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18 de Agosto de 2022

Fibromialgia e a aposentadoria

Vinicius Zacarias, Advogado
Publicado por Vinicius Zacarias
há 2 meses

Fibromialgia e a aposentadoria: a grande dúvida de muitas pessoas é essa que você já pensou, será que quem tem fibromialgia pode se aposentar?

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Antes de responder isso, vamos entender um pouco mais sobre essa doença que, por estimativa, afeta em torno de 10 milhões de brasileiros.

Leia mais:

I – Erros do INSS

II – Direitos dos aposentados

III – Revisão da vida toda: reviravolta

A fibromialgia é classificada como uma doença reumatológica, afetando o aparelho locomotor e acarreta dor nos ossos e na musculatura.

Entretanto, não para por aí. Essa dor na musculatura pode ocasionar outros problemas como: distúrbio intestinal, alteração no sono, ansiedade e depressão.

São muitas e muitas pessoas que convivem com uma doença pesada, causadora de muita incapacidade e de muitos traumas na vida de quem convive com ela.

Essa doença, que pode ocasionar uma incapacidade pode gerar direito aos benefícios do INSS, você sabia?

A fibromialgia e a aposentadoria, grande dúvida e preocupação dos portadores dessa doença, mas nesse artigo tudo será esclarecido.

Veja quais são os benefícios do INSS que pode ter direito quem possui essa doença:

  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por invalidez, e
  • BPC – LOAS

Agora que você já sabe quais os benefícios do INSS que um portador de fibromialgia pode ter direito, vamos falar um pouco sobre eles para você entender mais ainda sobre o tema.

Auxílio-doença

O benefício do auxílio-doença (atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária) é destinado para as pessoas que, por um momento da sua vida, não podem trabalhar.

Esse benefício pode auxiliar as pessoas com fibromialgia, pois, é muito comum que as dores causadas por essa doença deixem as pessoas incapacitadas para exercer o seu trabalho

Entretanto, se você possui fibromialgia, para ter direito a esse benefício alguns requisitos precisam ser cumpridos:

  • Carência de 12 meses;
  • Qualidade de segurado (estar recolhendo ou em período de graça no INSS), e
  • Ter incapacidade total e temporária para o trabalho.

A carência de 12 meses é dispensada em alguns casos, e eles estão na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, e também as doenças profissionais ou incapacidade em razão de acidente.

Isso significa que, as pessoas que têm fibromialgia, estão incapacitadas, e cumprem todos os requisitos acima, terão direito ao benefício de auxílio-doença.

Aposentadoria por invalidez

O benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (atualmente chamado de aposentadoria por incapacidade permanente) é destinado para as pessoas que, de maneira permanente e total, não podem trabalhar.

Tal situação enseja a concessão desse benefício, que como é possível observar, possui uma maior segurança, apesar de, em regra, não ser definitivo.

Esse benefício é destinado para as pessoas que cumpram os seguintes requisitos:

  • Ter qualidade de segurado do INSS;
  • Incapacidade total e permanente para o trabalho, e
  • Ter contribuído em favor do INSS por pelo menos 12 meses (exceto se portador de uma das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais ou incapacidade em razão de acidente).

Assim como no auxílio-doença, a carência de 12 meses é dispensada em alguns casos, e eles estão na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, e também as doenças profissionais ou incapacidade em razão de acidente.

Benefício de prestação continuada – LOAS

É um benefício assistencial destinado às pessoas idosas, a partir dos 65 anos, e às pessoas com deficiência, sem qualquer limite de idade, em situação de baixa renda.

Vale destacar que esse benefício não é uma aposentadoria, ele não gera direito a pensão por morte e nem décimo terceiro, sendo cessado quando a situação que ensejou a sua concessão terminar ou com a morte do beneficiário.

Esse benefício é oriundo da assistência social, e regulado pela lei 8.742/ 93 e, também, com alterações importantes trazidas pela lei 14.176/2021.

No caso das pessoas com fibromialgia, elas poderão ter direito ao BPC se:

  • Possuírem 65 anos de idade ou mais;
  • A doença tenha causado impedimentos a longo prazo.

Nesse caso não falamos em incapacidade para trabalho, falamos apenas em deficiência de longo prazo que impede a pessoa de participar, de modo pleno e efetivo, da sociedade.

O requisito de incapacidade pertence ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, e aqui me refiro ao benefício de prestação continuada da assistência social, está lembrado?

Em resumo, para ter direito ao BPC/LOAS, será necessário:

  • Ter mais de 65 anos de idade ou ser Pessoa com Deficiência (PcD), sem limite de idade;
  • Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício - esse requisito de baixa renda é relativizado na Justiça.
  • A constatação da baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC em uma avaliação social, de sua residência, através de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região;
  • Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Possíveis alterações na aposentadoria do portador de fibromialgia

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.399/2019, que tem como objeto a inclusão da fibromialgia nas doenças que dispensa a carência nos benefícios previdenciários.

Lembra que na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença, um dos requisitos para a concessão era ter a carência, que são 12 meses pagos ao INSS? Então, esse projeto de lei visa alterar esse requisito.

A Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 lista quais são as doenças que dispensam essa carência, e esse projeto de lei tem como objeto incluir ela nessa lista, ou seja, dispensar a carência.

Isso significa que, caso a pessoa possua fibromialgia e tenha qualidade de segurado, incapacidade (temporário ou permanente) mas apenas uma contribuição, poderá receber algum dos benefícios previdenciários (auxílio-doença ou aposentadoria).

É importante lembrar que isso não está definido, ainda é um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Caso esse projeto venha a ser aprovado, com certeza você ficará sabendo por aqui, através do nosso escritório Zacarias & Zacarias.

Conclusão

Nesse artigo você ficou sabendo tudo sobre a fibromialgia e a aposentadoria, quais os direitos, quais os requisitos, e pôde ver se você se enquadra.

Caso se enquadre, entre em contato conosco, clicando aqui.

Quer saber sobre direitos dos aposentados? Então assista esse vídeo clicado aqui.

Quer saber mais sobre outros benefícios previdenciários? Procure o auxílio da Zacarias & Zacarias Advogados Associados, escritório especialista em aposentadorias.

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